O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou no último dia 12/12, um projeto de resolução com orientações para a matrícula no novo ensino fundamental de nove anos. Assim como o Ministério da Educação, o CNE define que devem ingressar no ensino fundamental crianças de 6 anos de idade ou a completar até dia 31 de março do ano letivo. Entretanto, para 2010, o CNE admite que crianças de 5 anos que já tenham cursado dois anos na educação infantil possam seguir para o novo ensino. O período de transição para que as redes implantem o ensino fundamental com nove anos de duração termina neste ano. A partir de 2010, todas crianças de 6 anos têm direito à matricula. Para organizar os sistemas, o MEC quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para fixar uma idade corte, a medida valeria tanto para a rede publica quanto para a particular. (12/12 – Folha de Londrina, pág. 6)