Senado criminaliza venda de bebidas a crianças e adolescentes

Quinta, 17 de Dezembro de 2009

O projeto de lei que prevê pena de detenção de seis meses a quatro anos a comerciantes por venda de bebida alcoolica a crianças e adolescentes foi votado nessa semana. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para apreciação da Câmara. Pelo projeto, rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas deveram conter advertências como “Evite o consumo excessivo de alcool e venda proibida a menores de 18 anos”. (17/12 – O Estado do Paraná; pág.7)




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