Oficinas de capacitação trazem a reflexão sobre as responsabilidades
dos atores do sistema de garantia de direitos

Controle social e formulação de propostas de políticas públicas da área da infância foram os temas trabalhados em oficinas de Capacitações Técnica oferecida pelo Projeto Navegando nos Direitos, que aconteceram nos dias 15/04 e 05/05 respectivamente. Os encontros reuniram profissionais do Programa Sentinela, do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), membros do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assistentes sociais e estudantes do ensino público da cidade.

As oficinas fazem parte das ações do projeto para o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil em Paranaguá. Elas acontecem como resultado de demandas levantadas na avaliação feita pelos atores sociais que da primeira etapa do projeto, finalizada em 2007.

Aos atores do sistema de garantia como agentes do controle social
O poder dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em exercer o controlar as demandas e ações na área da infância foi o ponto central e motivador da 3ª Oficina de Capacitação realizada em Paranaguá pelo projeto Navegando nos Direitos.

Para falar sobre o tema, o encontro contou com a participação de uma londrinense, a coordenadora do projeto Olho no Futuro, de Reordenamento Político, Jurídico e Administrativo do Estado no Âmbito da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e professora da Universidade Estadual da cidade (UEL), Vera Lúcia Tieko Suguihiro.

Para explicar a prática do controle social, Vera Suguihiro usa a definição de que é "uma questão de administração da coisa pública", em que os profissionais acompanham as questões que dizem respeito a sua área, não somente ao seu trabalho específico. A professora destaca dois ingredientes essências para o exercício do controle social: a ação coletiva e participação como protagonista e não com figurantes.

Os Conselhos de Direitos, pela sua possibilidade de autonomia, representatividade e legitimidade, são vistos por Suguihiro como espaços centrais e propícios para a prática do controle social. Porém, pela experiência com Conselhos na cidade de Londrina/PR, a professora de analisa o organismo como "inoperantes, desmotivados". Para representantes de Conselhos de Paranaguá, presentes na oficina, a falta de apoio dos órgãos públicos e o pouco interesse da população são os principais problemas.

Problemas e soluções
A prática do controle social na história recente do Brasil é pequena. Segundo a professora, o regime de repressão influenciou nessa postura passiva da maior parte da população: "Nós passamos por uma prática tão violenta de ditadura que perdemos a iniciativa de atuação", afirma.

Além da herança do período militar de governo, Vera Suguihiro elenca pontos visíveis de entrave ao controle social. A forte hierarquização é uma deles, por provocar a fragmentação do trabalho e impossibilitar uma visão maior e mais consciente da função exercida.

A constante desqualificação dos instrumentos públicos em detrimento do privado também atrapalha o controle, já que existe a visão de impossibilidade de mudança ou interferência nas ações públicas. Por isso, com afirma a professora, as privatizações ganham força.

Durante a oficina, as dúvidas sobre como colocar o conhecimento em práticas foram permanentes entre os participantes. Umas das formas indicada pela palestrante é a de conhecer a realidade onde se atua, para ter argumentos racionais perante as faltas dos organismos públicos.

Para solucionar o problema de falta de interesse da comunidade, a formação de lideranças para atuar na participação da formação das políticas públicas do município são ações eficazes, segundo a palestrante. A formação dos cidadãos e dos próprios atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes para incentivar atitudes criativas, de organização e mobilização social também foram indicadas pela professora com maneira que realizar o controle social.

A formulação de propostas de política pública: uma forma de interferência na realidade
Como complementação do tema "Controle Social", a capacitação sobre "Formulação de propostas de políticas públicas da área da infância" trouxe informações que vão servir de ferramentas de ação concreta para os profissionais que trabalham com as crianças e adolescência.

Para a palestrante, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Lenir Aparecida Mainardes da Silva, a falta de participação dos cidadãos na elaboração de políticas públicas é também reflexo da repressão dos anos de Ditadura vividos no Brasil. "Temos que valorizar a importância e a liberdade de discussão, de conversa aberta" diz a professora se referindo ao formato aberto e democrático da oficina, feita em roda de conversa, com a participação de todos.
Entre os pontos principais da formulação de uma proposta de política pública, Lenir coloca: a consulta à população e aos órgãos municipais, em espaços de diálogos e interação para o reconhecimento do que já está sendo realizado; a pesquisa para um diagnóstico completo; e a avaliação sobre a aplicabilidade da ação.

Logo depois da explicação teórica, os participantes passaram à prática: em grupos, propostas de ação foram pensadas segundo a realidade do município. A diversidade dos componentes de cada grupo - educadores, guardas municipais, estudantes, membros de Conselhos de Direito e de secretarias municipais - possibilitou a interação e a opinião sobre diferentes pontos de vista, o que trouxe aos trabalhos maior proximidade com a realidade.

Para que propostas levantadas pela sociedade sejam efetivamente consideradas no momento em que os representantes políticos aprovam uma política pública, Lenir lembra que existem espaços fundamentais no que chamou de "pressão social": Os Fóruns, Conselhos de Direitos, movimentos sociais e os meios de comunicação.

Agenda

A próxima Oficina de Capacitação acontece no dia 04/05 e terá como tema "Implementando um Plano de Comunicação". O encontro vai buscar trazer a percepção da importância de processos e ações comunicativas estratégicas para a mobilização e sensibilização social.

O local será o mesmo dos outros encontros: Associação de Colaboradores da Escola de Deficientes Auditivos de Paranaguá, ACEDA. Rua Maneco Viana, 1718, Vila Horizonte, Paranaguá-PR.
Telefone: 41-3422-6835