Encontro discute enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

* Ednubia Ghisi e Hendryo André

Discutir questões éticas e as atuações dos profissionais envolvidos na área da infância. Esse foi o tema do Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Ética e Sigilo Profissional, que aconteceu nesta terça-feira, no Salão de Atos do Parque Barigüi.
Para Rosana Faquin, desembargadora do Tribunal de Justiça, apenas o Poder Judiciário não é capaz de tratar os problemas referentes à exploração sexual de meninos e meninas. Por isso, o mais importante, segundo ela, é o fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, que conta hoje com 103 entidades em Curitiba e Região Metropolitana ligadas à Fundação da Ação Social (FAS). “Se a criança sofre com a falta de amor dentro do núcleo familiar, ela provavelmente vai ter a mesma atitude no futuro, só que em meio à sociedade”, acredita.

“As pessoas ainda acreditam que somente o estupro, uma forma de violência mais brutal, é violência sexual. As outras formas não são entendidas como um problema grave”, explica a conselheira tutelar da Regional Pinheirinho Fátima Barbosa. Ainda segundo ela, os profissionais que atuam na Rede devem ter espaços de formação constante, é necessário também sensibilizar a comunidade em geral.

Muito além da punição

De acordo com a 1.º Vara da Infância de Curitiba, desde o início do ano foram condenadas na Capital 34 pessoas acusadas de pedofilia, em penas que somam mais de 400 anos de prisão – média de uma condenação a cada quatro dias. Por outro lado, durante o seminário, ressaltou-se que é importante trabalhar políticas para toda a família, (ver Box) “Não é só punir o infrator. É preciso recuperá-lo. O agressor precisa ter consciência de que cometeu um crime, mas é necessário trabalhar a prevenção do ato”, explica Fanqui.

Já Lilian de Matos Guedes, representante da 1.º Vara da Infância ressalta uma peculiaridade no caso de abuso sexual contra meninos e meninas: “O abusador da criança é inteligente. Ele não comete o ato por impulso, pois pretende praticar o abuso por muito tempo”.

“Somos incompletos”

A frase do poeta Manoel Barros vai de encontro à presunção humana pela perfeição. Reinventar a prática diária de enfrentamento às violações dos direitos da infância e admitir a necessidade de modificar a construção cultural da sociedade ocidental – patriarcal, mercadológica e individualista – é um dos caminhos, de acordo com o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Renato Roseno.

Ele defendeu a necessidade da derrubada do paradigma de que as crianças não têm sexo. “A infância”, segundo Roseno, “foi composta de maneira muito desigual durante o desenvolvimento das civilizações e nunca foi considerada categoria social”, e só a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, é que a infância se tornou um grupo social com direitos garantidos na legislação.

Antes disso, porém, o conselheiro do Conanda exemplificou a situação de exclusão de meninos e meninas como categoria social: “Durante o Império Romano, as piores formas de trabalho eram destinadas as crianças. O mesmo aconteceu com os filhos de escravos no Brasil que eram tratados como animais domésticos”.

O tardio reconhecimento dos direitos infantis é uma conseqüência das conquistas de outra luta, o direito à recusa, expresso pelos movimentos feministas no início da segunda metade do século XX. “Isso nos ensina que há direitos sobre a sexualidade. As mulheres fomentaram a reflexão sobre a autonomia, a liberdade e a responsabilidade sobre seus próprios corpos”.

A ética está na responsabilidade social pelo mundo

“Escutava algumas vezes meu vizinho bater na filha. Mas nunca tive coragem de denunciá-lo, pois não quis estragar a amizade entre as famílias”. O relato feito Roseno descrevia o desabafo de uma profissional da área da infância. Esse exemplo negativo trouxe ao debate o compromisso verdadeiro dos atores que participaram do seminário. Eles foram alertados para o cumprimento de seus verdadeiros papéis na atuação da defesa dos direitos da infância e adolescência. Mais que executar uma tarefa, os conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais foram chamados a refletir sobre suas responsabilidades como possíveis transformadores sociais.

Apesar do fenômeno da globalização, Renato Roseno afirma que a visão da realidade não é totalizante, e que a interpretação dos acontecimentos é fragmentada. Por isso, as pessoas não se sentem responsáveis pelos problemas que não atingem diretamente sua vida particular.

Se a ética está na responsabilidade social, outros setores merecem críticas, dentre eles, a publicidade e o jornalismo, grandes ferramentas do capitalismo neoliberal, que instiga o individualismo e a reificação (a idéia de tornar as relações humanas mercadológicas): “O processo de erotização da publicidade e da comunicação em massa, feitos pelo incentivo aos padrões de beleza e de consumo, intensificam o individualismo, e mesmo assim, ainda não fazem da discussão sobre violação dos direitos sexuais humanos”.